O governo de Cuba comunicou nesta quarta-feira (14/11) que vai se retirar do programa Mais Médicos devido a declarações “ameaçadoras e depreciativas” do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que anunciou modificações “inaceitáveis” no projeto.

O governo brasileiro ainda não foi informado da decisão. Questionado sobre o assunto no começo da tarde desta quarta-feira, o general Heleno Augusto, um dos integrantes do futuro governo, afirmou que o caso será tratado pelo Ministério da Saúde. “Não sei ainda e não vou dar palpite. Isso é um problema da área de saúde”, disse.

O Ministério da Saúde, por sua vez, disse que o assunto cabe ao Ministério das Relações Exteriores. Procurado, o Itamaraty não se pronunciou até o momento.

A decisão foi comunicada por meio de nota oficial divulgada pelo governo cubano.

“Diante dessa realidade lamentável, o Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos”, anunciou a pasta. A decisão significa que os milhares de médicos cubanos que trabalham no Brasil dentro do programa deverão retornar à ilha.

Para sua retirada do programa, o governo cubano argumentou que Bolsonaro tem questionado a formação dos especialistas cubanos, condicionou sua permanência no programa à revalidação do diploma e impôs como único caminho a contratação individual.

Além disso, a nota reafirma a competência e a colaboração dos profissionais. “O trabalho dos médicos cubanos em locais de extrema pobreza nas favelas do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador de Bahia, nos 34 Distritos Especiais Indígenas, especialmente na Amazônia, foi amplamente reconhecido pelos governos federal, municipal e estadual daquele país e de sua população, que concedeu 95% de aceitação, segundo estudo encomendado pelo Ministério da Saúde do Brasil à Universidade Federal de Minas Gerais”, apontou.

“O povo brasileiro, que fez do Programa Mais Médicos uma conquista social, que confiou desde o primeiro momento nos médicos cubanos, aprecia suas virtudes e agradece o respeito, sensibilidade e profissionalismo com que foi atendido, vai compreender sobre quem cai a responsabilidade de que nossos médicos não poderem continuar prestando seu apoio solidário no país”, afirmou o Ministério da Saúde Pública de Cuba.

O Ministério da Saúde de Cuba afirmou ainda que, mesmo com a saída do programa do Brasil, os médicos cubanos sempre estarão disponíveis a prestar seus serviços no mundo. “Os povos de nossa América e do resto do mundo sabem que poderão contar com a vocação humanitária e solidária de nossos profissionais”, diz trecho da nota.

Na nota, o governo cubano trata o impeachment da presidente Dilma Rousseff como golpe, ao ressaltar que, mesmo diante desta condição, manteve o acordo de colaboração.

O primeiro encontro do presidente eleito, Jair Bolsonaro, com governadores ocorre nesta quarta-feira (14/11), em Brasília, em um almoço organizado pelos próximos chefes do Executivo do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Chama a atenção, no entanto, a ausência governadores do Nordeste, todos do campo da oposição e que apoiaram o adversário, Fernando Haddad (PT).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixa no fim da manhã desta quarta-feira (14/11), a sede da Polícia Federal em Curitiba pela primeira vez desde que foi preso, no dia 7 de abril. O petista será ouvido como réu da ação penal do sítio de Atibaia (SP). Nessa ação penal, o petista é acusado de 10 atos de corrupção e 44 de lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

O interrogatório começa às 14h. É a terceira vez que Lula será interrogado como réu da Lava Jato, a primeira foi em 10 maio de 2017, a segunda vez, em 13 de setembro. Mas a primeira como preso e também sem o juiz federal Sérgio Moro, que se afastou dos processos para ser futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Lula sustenta que é inocente, que não existem provas contra ele e que é vítima de uma perseguição política nos processos da Lava Jato. Sua defesa acusa também Moro de ter perdido a imparcialidade nos processos e tenta, sem sucesso, anular os casos.

Condenado em segundo grau no caso do triplex do Guarujá (SP), a pena de 12 anos e um mês de prisão,o ex-presidente também é réu em outro processo em fase final, sobre propinas da Odebrecht na compra de um terreno de R$ 12 milhões para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo usado pela família do petista.

A juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Moro, ouvirá o petista e o seu amigo José Carlos Bumlai, pecuarista também réu no processo. Os interrogatórios na sala de audiências da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, marcam o final das oitivas dos réus no processo do sítio de Atibaia – um dos episódios mais emblemáticos do escândalo de corrupção, envolvendo Lula.

Na ação do sítio, Lula e outros 12 réus são acusados de ocultarem propinas de contratos da Petrobrás em reformas e compra de equipamentos para o sítio – que para a Lava Jato é propriedade oculta do ex-presidente, mas o fato ainda está sob investigação e pode virar outra denúncia.

O ex-presidente, segundo a força-tarefa da Lava Jato, teria sido contemplado com propina de R$ 1,02 milhão. O dinheiro seria de José Carlos Bumlai, relacionados a empréstimo fraudulento com o Grupo Schahin ao PT e negócios da empresa com a Petrobrás, pela Odebrecht e pela OAS, também decorrentes de contratos com a estatal.

Recurso negado
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nessa terça-feira (13) um recurso de Lula, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Lula contestava decisão do ministro Edson Fachin, que encaminhou para a Justiça Federal do Distrito Federal uma denúncia pelo “quadrilhão do PT” – o ex-presidente queria ser investigado pelo STF.

A acusação, por organização criminosa, foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra 16 pessoas De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema de corrupção instalado na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério do Planejamento permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (13) que a pasta do Trabalho será mantido com o status de ministério. A afirmação ocorre depois de ele ter anunciado que a pasta seria extinta. “Vai continuar com o status de ministério, não vai ser secretaria”, disse o presidente eleito depois de visitar o Superior Tribunal Militar (STM).

Mais cedo durante visita ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), Bolsonaro afirmou que a estrutura do ministério será absorvida por outra pasta, mas não indicou qual.

“Eu não sei como vai ser, está tudo com Onyx Lorenzoni [ministro extraordinário da transição] e mais algumas pessoas que trabalham nessa área, e temos tempo para definir”, disse o presidente eleito. “A princípio é o enxugamento do ministério, ninguém está menosprezando o Ministério do Trabalho, está apenas sendo absorvido por outra pasta.”

Bolsonaro negou que o Ministério do Trabalho será agregado à Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) no futuro Ministério da Economia. “Indústria e comércio está lá no superministério do Paulo Guedes, botar mais o Trabalho lá acho que fica muito pesado.”

O presidente eleito deixou o STF e seguiu de helicóptero até o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde está a equipe de transição para o novo governo. De acordo com assessores, ele ficou apenas alguns minutos no local e foi para o apartamento funcional na Asa Norte.

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na noite desta segunda-feira (12/11) a análise preliminar da prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro e apontou 17 indícios de irregularidade na documentação entregue pela equipe do presidente eleito. As informações são da Folha de S.Paulo.

Com isso, os técnicos pedem que o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, dê prazo de três dias para que a assessoria de campanha de Bolsonaro encaminhe documentos e esclarecimentos sobre os 17 itens levantados, além de outros seis temas que indicam inconsistências.

Entre os problemas listados pela equipe de análise de prestação de contas, estão o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais, além do recebimento de doações de fontes vedadas.

Há ainda o fato de que a AM4, maior fornecedora da campanha de Bolsonaro, não tem autorização da Justiça Eleitoral para fazer arrecadação de doações pela internet – a mais expressiva fonte de recursos da campanha do capitão reformado.

Os técnicos também querem que seja informado quais advogados atuaram para Bolsonaro. A campanha alegou ter gasto R$ 50 mil com serviços advocatícios da Kufa Sociedade de Advogados, mas não prestou esclarecimentos acerca dos outros que trabalharam também no período eleitoral. Além disso, não há registro sobre a prestação de serviços contábeis.

Dados omitidos
Reportagens da Folha mostraram que a campanha de Bolsonaro omitiu dados da prestação de contas do primeiro turno. Algumas das informações também não foram apresentadas na prestação final das contas da campanha – entre elas, o trabalho de Tiago Ayres, um dos principais advogados da campanha.

“Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento da documentação comprobatória”, diz o parecer, que lista 17 indícios de irregularidade e seis de inconsistência.

Confira a íntegra da análise preliminar:

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Confirmado para o Ministério da Justiça (que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf) , o juiz federal Sergio Moro disse que o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro não fará discriminação de qualquer tipo. Também afirmou que o novo governo será severo na punição contra os crimes de ódio.

“Eu jamais iria ingressar em um governo se houvesse uma sombra de suspeitas de que haveria alguma política nesse sentido”,  afirmou o juiz federal durante entrevista à Rede Globo na noite de ontem (11). “O governo deve ter uma postura rigorosa contra crimes em geral e também crimes de ódio.”

Moro disse ainda que jamais ouviu de Bolsonaro qualquer afirmação que denotasse discriminação. “Eu acompanhei todo o processo eleitoral. Eu nunca vi da parte do presidente eleito  uma proposta de cunho discriminatório em relação às minorias. Eu não imagino, de qualquer forma, que essas minorias estejam ameaçadas.”

De acordo com o juiz federal, não haverá mudanças. “Nada vai mudar. Eu tenho grandes amigos que são homossexuais, algumas das melhores pessoas que conheço são homossexuais. Não existe nenhuma perspectiva de que vai mudar.”

Corrupção

Questionado se defenderia o afastamento de um ministro suspeito de corrupção, Moro afirmou que  “se a denúncia for consistente, sim”, a pessoa deve ser afastada. Ele lembrou que ouviu de Bolsonaro que não haveria proteção no seu governo em meio a eventuais suspeitas. “[Ele, o presidente eleito, disse que] ninguém seria protegido.”

Em seguida, o juiz federal foi categórico. “Eu não assumiria um papel como ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia.”

Isenção

Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro reiterou que a decisão de ingressar no governo eleito é posterior às medidas anteriores, tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Existe essa fantasia de que o ex-presidente Lula, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, teria sido excluído arbitrariamente das eleições por conta do processo penal. Mas o fato é que ele foi condenado porque cometeu um crime”, afirmou o juiz federal, lembrando que proferiu a decisão em 2017.

O Conselho Nacional de Justiça, na semana passada, pediu explicações a Moro sobre sua suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a magistratura. Ele negou qualquer irregularidade na sua conduta.

Crime Organizado

Moro disse que sua meta é adotar medidas de combate ao crime organizado, sustentadas em investigações sólidas, prisão dos líderes, isolamento dos chefes do esquema e confisco de bens.

“É assim que se desmantela a organização criminosa”, afirmou o juiz federal. “Não é uma coisa simples”, acrescentou. “Não se pode construir uma política baseada em confrontos.”

Questionado sobre a proposta do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de colocar snipers (atiradores de elite) para “abater” criminosos armados de fuzil, sem que haja implicação legal para os policiais, Moro disse que o assunto tem de ser tratado com “mais cautela” e que pode futuramente “sentar e conversar com o governador eleito”.

Futuro

O juiz federal negou que pretenda se lançar à sucessão presidencial, em 2022. Ele disse que exercerá uma função técnica e não política. “O grande motivador foi a oportunidade de ir a Brasília e de poder ter uma agenda anticorrupção e anticrime organizado.”

Moro disse também que não se vê fazendo política no futuro. “Na minha visão, estou assumindo um cargo, predominantemente um cargo técnico”, disse. “Estou falando aqui que não vou ser [candidato à Presidência da República].”

Sobre eventuais divergências com o presidente eleito, Moro disse que buscaria um acordo. Se não for possível, Bolsonaro poderia substituí-lo. “Quem foi eleito foi o senhor presidente”, ressaltou. “Se tudo der errado, eu vou ter de procurar me reinventar no setor privado de alguma forma.”

Com a perspectiva de ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da abertura das vagas dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello, em 2020 e 2021, respectivamente, o juiz federal afirmou que é uma “possibilidade para o futuro”.

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, se fosse o presidente Michel Temer, vetaria o reajuste de 16% sobre o salário dos magistrados e da Procuradoria-Geral da República com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A afirmação foi feita hoje (10) em entrevista a uma emissora de televisão, cuja gravação foi publicada nas redes sociais de Bolsonaro.

Questionado pelo repórter, o futuro presidente disse que, se a decisão estivesse em suas mãos, vetaria o aumento.

“Agora, está nas mãos do presidente Temer, não sou o presidente Temer, mas se fosse, acho que você sabe qual seria minha decisão. Não tem outro caminho, no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto. O Brasil está numa situação complicadíssima, a gente não suporta mais isso aí, mas a decisão não cabe a mim. Está nas mãos do Temer. Eu, por enquanto, sou apenas o presidente eleito”, disse.

Jair Bolsonaro voltou a dizer que o STF “é a classe que mais ganha no Brasil, a melhor aquinhoada”, e que o reajuste do salário dificulta o discurso a favor da reforma da Previdência. “E complica pra gente quando você fala em reforma da Previdência, onde você vai tirar alguma coisa dos mais pobres, você aceitar um reajuste como esse”, afirmou.

O presidente eleito descartou que o Congresso vote esse ano uma emenda constitucional para alterar a Previdência, o que demandaria a suspensão da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Bolsonaro negou que vá usar a reforma da Previdência apresentada por Temer e ressaltou que recebeu propostas de mudanças na legislação infraconstitucional que já tramitam no Congresso, mas que só deve apresentar uma proposta quando assumir o mandato.

“Se nós bancarmos uma proposta dessa e formos derrotados [este ano], você abre oportunidade para a velha política vir pra cima de nós. (…) Eu tenho que começar o ano que vem com a nossa proposta e convencer os deputados e senadores a votar a nossa proposta. E tem que ser de forma paulatina, não pode querer resolver de uma hora para outra essas questões”, disse.

Em outro momento da entrevista, o presidente eleito disse que mudanças nas regras da aposentadoria devem respeitar os direitos adquiridos dos trabalhadores.

“Nós temos compromisso, temos contrato, as pessoas começaram a trabalhar lá atrás, ou já trabalharam, tinham um contrato, e você tem que cumpri-los, do contrário você perde a sua credibilidade”, afirmou.

Sobre a questão fiscal, afirmou que orientou sua equipe econômica para aumentar a arrecadação sem elevar impostos. Disse, ainda, que vai buscar maior abertura comercial para o país como forma de estimular a economia.

“A situação é crítica. Eu apelo a todos. Nós não queremos que o Brasil se transforme numa Grécia [que enfrentou recentemente grave crise econômica]. E a tendência, se nada for feito, e não tivermos a colaboração de todos, sem exceção, nós chegaremos a esse ponto”, afirmou.

Na entrevista, o presidente eleito fez um balanço dos primeiros dias de transição de governo e as visitas institucionais que realizou na última semana, como o encontro com o presidente Temer, comandantes militares, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e uma solenidade no Congresso Nacional, além da visita na qual recebeu embaixadores de vários países.

Ao comentar a indicação da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) para o Ministério da Agricultura, ele observou o fato de atender uma demanda da bancada do setor no Congresso Nacional.

“Pela primeira vez na história da Câmara, tivemos uma ministra indicada pelos parlamentares do agronegócio e da agricultura familiar. Geralmente, aquele ministério ficava com um partido e atendia apenas os seus filiados”, finalizou.

A Prefeitura de Afrânio, por meio da Secretaria de Saúde, disponibilizou mais uma especialidade médica para atender as crianças do município: a Cirurgia Pediátrica. O prefeito Rafael Cavalcanti (MDB) acompanhou, nessa quinta-feira (9), a triagem de 32 pacientes infantis, dos quais 20 precisarão de intervenção cirúrgica.

Os exames pré-operatórios já estão sendo realizados e, em breve, o mutirão de cirurgias será feito. “A nossa preocupação foi evitar que as crianças de Afrânio que precisem de cirurgia tivessem que passar por vários deslocamentos para a capital, que fica a 800 quilômetros de distância”, explica Rafael Cavalcanti.

O prefeito reforçou o empenho de toda a gestão no sentido de levar para a cidade desenvolvimento com inclusão social. “Ações como essa me deixam muito feliz. Fazer o bem, principalmente na área da saúde, me deixa muito realizado. E assim continuamos a luta, na certeza de que estamos transformando Afrânio a cada dia em um lugar melhor para se viver”, finalizou Rafael.

Em defesa do patrimônio público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roríz, que rescinda todos os contratos temporários irregulares celebrados pela Prefeitura e que reduza, em pelo menos 20%, as despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

Também foram recomendadas a suspensão da contratação de hora-extra e a redução das gratificações pagas a qualquer título a patamar não superior a 1% do vencimento base, em conformidade com os preceitos do art. 7º e 8º da Lei Complementar Municipal 001/2017.

Devido ao déficit orçamentário municipal, o MPPE também advertiu o prefeito que adote as providências necessárias ao adequado acompanhamento da execução orçamentária, sobretudo quanto ao disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A recomendação baseou-se nos documentos analisados pelo Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (Caop Patrimônio Público), que evidenciam descontrole da Prefeitura de Belém de São Francisco na realização de despesas e excessivo gasto com folha de pessoal, no valor acumulado, apenas neste ano, de R$ 14.821.707,16.

“As irregularidades apontadas corroboram situações que chegam diuturnamente ao conhecimento do Ministério Público como oferecimento irregular de tratamento fora do domicílio – TFD, ausência de insumos básicos em unidades de saúde, falta de medicamentos na Farmácia Básica, irregularidade da prestação dos serviços de limpeza urbana, atraso no pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos, dentre outros”, relatou o promotor de Justiça Rodrigo Amorim Santos.

O documento apresentado pelo Caop Patrimônio Público aponta que o município desrespeitou o limite de despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando 64,56% da receita corrente líquida, no segundo quadrimestre de 2018, assim como extrapolou o limite prudencial estabelecido na LRF (51,7%) durante quase todo o ano de 2017 e no atual exercício.

“A omissão do Município levou ao agravamento da situação, tornando-se necessária a adoção das drásticas medidas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A redução dos gastos com pessoal para cumprimento legal dos índices impostos pela legislação federal não é uma opção, mas uma imposição, sob pena de responder chefe do Poder Executivo por crime contra as finanças públicas”, afirmou o promotor de Justiça.

Segundo o promotor, as informações encaminhadas ao Ministério Público indicam que a Prefeitura contratou diretamente grande quantidade de pessoas através de contratos temporários e precários.

Em 15 dias, o prefeito precisa encaminhar, por escrito, ao MPPE as informações acerca das providências adotadas, acompanhadas dos documentos necessários a sua comprovação

A diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro foi marcada para 10 de dezembro, às 11h, nove dias antes do prazo final definido no calendário eleitoral. A informação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela manhã, a presidência do TSE entrou em contato com o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni para discutir a realização da solenidade antes de 19 de dezembro, conforme previsto anteriormente. Esta é a data limite para o ato.

No contato com Lorenzoni, o TSE sugeriu que a campanha de Bolsonaro antecipasse em cinco dias sua prestação de contas final, cujo prazo limite para entrega é 17 de novembro. Desse modo, a corte tem como adiantar também o julgamento das contas, que deve ser feito antes da diplomação.

A antecipação da diplomação foi feita de comum acordo tendo em vista que Bolsonaro deve ser submetido a uma cirurgia em 12 de dezembro, para a retirada da bolsa de colostomia que vem sendo utilizada por ele desde que levou uma facada, em 6 de setembro. Será a terceira cirurgia de Bolsonaro em decorrência do ataque.