Senado Federal aprovou em Plenário, na tarde desta terça-feira (3), a Resolução 95/2023, que autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a contratar uma operação de crédito externo, no valor de no valor de R$ 1,1 bilhão (US$ 202 milhões), financiamento a ser celebrado com o Banco Multilateral de Desenvolvimento (NDB – New Development Bank) para investimentos em obras estruturadoras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios pernambucanos. Antes da votação em plenário, a operação recebeu a anuência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na manhã de hoje, que aprovou a matéria por unanimidade.
Após esta etapa, a Compesa está autorizada a assinar contrato de empréstimo com a garantia da União, cujos recursos serão destinados à m execução do Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de Pernambuco (PEX/PE) no âmbito desta Companhia. Dos US$ 210,1 milhões, US$ 202,0 serão financiados pelo NDB e US$ 8,1 serão provenientes da contrapartida garantida pela Compesa. O prazo de carência do financiamento será de cinco anos, com a amortização de 180 meses.
O presidente da Compesa, Alex Campos, acompanhou hoje em Brasília as etapas de apreciação da matéria e prestou suporte técnico na Câmara Alta. Na semana passada, o titular da Compesa e o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, estiveram em Brasília, por orientação da governadora Raquel Lyra, acompanhando todas as etapas institucionais que precedem a contratação deste financiamento, além de promover os esclarecimentos técnicos necessários antes de a matéria seguir para votação. O senador Fernando Dueire foi o relator do projeto e articulador para que a pauta entrasse em regime de urgência para votação.
O financiamento visa à realização de ações estruturadoras de saneamento, a serem implementadas nos próximos cinco anos, voltadas aos esforços para o cumprimento das metas de universalização do acesso à água, com a eliminação ou a redução do rodízio na distribuição de água em diversos municípios, e também de expansão do esgotamento sanitário, em conformidade com o Novo Marco do Saneamento. Os investimentos do PEX/PE poderão alcançar 2,1 milhões de pessoas em todas as regiões do estado com obras e ações voltadas para a expansão e eficientização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Segundo o presidente da Compesa, Alex Campos, a aprovação do financiamento representa um passo importante, para o estado de Pernambuco, rumo às metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
“O nosso estado tem o pior balanço hídrico do Brasil. A governadora Raquel Lyra tem empenhado esforços e buscado recursos financeiros para mudar essa realidade. A missão da Compesa, nesse sentido, é converter esse esforço em obras que ampliem o abastecimento de água e melhorem a qualidade do serviço prestado ao cidadão pernambucano”.
A bandeira tarifária para o mês de outubro continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra na conta de luz dos consumidores brasileiros. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a energia mais barata reflete a melhoria nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas.As condições favoráveis de geração hidrelétrica, que possui um custo mais baixo do que outras fontes de energia, têm mantido a sinalização verde desde abril de 2022.
Com os dados apurados até o momento, a expectativa da Aneel é de que a tarifa não sofra nenhum acréscimo até o final do ano.
O mercado fonográfico brasileiro registrou faturamento de R$ 1,2 bilhão no primeiro semestre de 2023, considerando somente receitas nos formatos digital e físico. A alta foi de 12.6%, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pela Pro-Música, entidade que representa as principais gravadoras e produtoras fonográficas do Brasil.O streaming (transmissão pela internet de áudio e vídeo), com receita de R$ 1,181 bilhão, foi o principal responsável pelo crescimento do mercado, participando com 99,2% do faturamento total. No streaming, a receita evoluiu 12,4% em relação ao primeiro semestre de 2022.
As receitas com assinaturas em plataformas digitais somaram R$ 775 milhões, evoluindo 17,8%, enquanto o faturamento gerado por streaming remunerado por publicidade foi de R$ 406 milhões, com variação positiva de 3,2%, comparativamente ao verificado nos primeiros seis meses de 2022.
As receitas de vendas físicas tiveram faturamento de R$ 8 milhões, participando com apenas 0,6% do faturamento da indústria fonográfica brasileira no período pesquisado. No formato físico, discos de vinil foram o formato mais comercializado nos seis primeiros meses de 2023, apresentando faturamento de R$ 5 milhões, seguido pela venda de CDs, que atingiram R$ 3 milhões.
Outras receitas digitais, que incluem receitas com download e personalização de telefonia móvel, representaram apenas 0,2% do total das receitas físicas e digitais, com total de R$ 2 milhões no período.
Desenvolvimento
O presidente da Pro-Música Brasil, Paulo Rosa, avalia ser imprescindível que os produtores fonográficos continuem a investir no desenvolvimento artístico e descoberta de novos talentos musicais, na produção, marketing e promoção da música e dos artistas.
Rosa lembrou também que vem do streaming a quase totalidade dos royalties que artistas e compositores musicais recebem pela distribuição de música no mercado atual, tanto no Brasil como no exterior. Embora o número de gravações musicais de várias origens seja quase incalculável nesse modelo de divulgação, no Brasil o repertório nacional predomina nas plataformas de streaming. Das 50 gravações mais ouvidas pelos usuários de streaming, apenas uma música é internacional; as demais são todas de artistas brasileiros, informou a Pro-Música, por meio de sua assessoria de imprensa.
Paulo Rosa afirma que, a partir do levantamento, pode-se concluir que o mercado fonográfico brasileiro segue crescendo em nível saudável e sustentável, “com as gravadoras e distribuidoras que operam no país, nacionais e internacionais, apostando alto no futuro do negócio no Brasil, em benefício de toda a cadeia produtiva da música gravada”.
Criação
A Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), criada em abril de 1958, passou a se denominar Pro-Música Brasil Produtores Fonográficos Associados em 2016.
A entidade representa os interesses comuns aos produtores fonográficos em geral, promovendo o mercado de música gravada em meios físicos ou digitais. A Pro-Música Brasil coleta regularmente dados e estatísticas sobre o mercado fonográfico brasileiro e responde pela emissão dos certificados de venda Ouro, Platina e Diamante, além de preparar os gráficos de dados de streaming oficiais da indústria, consolidando as informações fornecidas pelas plataformas Spotify, Apple Music, Napster, Deezer, Amazon Music e Youtube.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste e o Banco Mundial, com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram nesta segunda-feira (25), em Brasília, memorando de entendimento (MdE), para desenvolver áreas consideradas chave em sustentabilidade nos nove estados integrantes do grupo (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). O Banco Mundial deverá assessorar os estados em um plano de transição energética. Esse plano deverá se desdobrar em planos locais com operações de financiamento. Esse protocolo de intenção é um primeiro passo para promover amplamente a transição energética na região.
A parceria pretende financiar, sobretudo, projetos relacionados ao desenvolvimento do hidrogênio de baixo teor de carbono, o chamado hidrogênio verde; além da geração de energia eólica; preservação do bioma da Caatinga; exploração de eventuais oportunidades de projetos nas áreas de energia solar, água e saneamento; engajamento comunitário; e desenvolvimento digital.
Neste último ponto, a cooperação firmada pretende promover a troca de experiências, conhecimentos e financiamento de infraestrutura pública digital para a expansão da conectividade, o desenvolvimento de plataformas digitais, melhores práticas em segurança cibernética e, por fim, fomentar o desenvolvimento de habilidades digitais.
O governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevêdo, falou do potencial do Nordeste. “Sabemos do potencial que a Região Nordeste tem para a geração de energias limpas e renováveis. E neste momento de transição energética, nossa região poderá ser a grande protagonista da produção de hidrogênio verde. Entretanto, é preciso que tudo isso aconteça de forma harmônica e regulamentada.”
O governador paraibano comemorou a contribuição da instituição internacional. “O Banco Mundial colocará toda a sua expertise à disposição do Consórcio do Nordeste e a troca de experiência com as ações e projetos, já em andamento por parte de cada estado, fará com que a gente tenha condições de estabelecer um caminho seguro e sustentável, que possa gerar, acima de tudo, a riqueza que a região precisa, mas com inclusão social para que essa riqueza, verdadeiramente, chegue à ponta para aqueles que mais precisam”.
O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt, disse que o Brasil tem grandes oportunidades de se tornar um líder global na transição energética e que, para isso, compartilhará as experiências de outros projetos desse tipo realizados em outras localidades do mundo.
“Nós temos a confiança de que podemos compartilhar nossas experiências com outros projetos, em outros países, com os estados do Nordeste do Brasil para ajudar o país a atingir níveis de crescimento e de produtividade mais altos.”
Após renegociar R$ 13,2 bilhões na primeira fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a segunda etapa nesta segunda-feira (25). Até quarta-feira (27), 709 credores participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira.Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.
O Ministério da Fazenda estima que o desconto corresponderá a pelo menos 58% das dívidas, podendo superar em muito esse valor, dependendo da atividade econômica. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.
No último dia 13, a Fazenda tinha divulgado que 924 credores tinham aderido voluntariamente ao programa, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas e estão aptos a participar da nova fase do programa. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.
Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
Portal Gov.br
Nesta semana, o Desenrola está restrito aos leilões de credores. Somente a partir da primeira semana de outubro, os contribuintes poderão formalizar as renegociações. Isso se o Senado aprovar, até 2 de outubro, o projeto de lei do Programa Desenrola.
O consumidor precisará ficar atento. Só poderá consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido a quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.
As dívidas poderão ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão poderão conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista
Primeira etapa
Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegociou apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho para avaliar em até 90 dias “mudanças legislativas” para o “aprimoramento” do DPVAT. A formação desse grupo sinaliza o provável retorno da cobrança do Seguro Obrigatório em 2024.
Cobrança suspensa desde 2021 A taxa do DPVAT, criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em vias terrestres, não é cobrada dos proprietários de veículos automotores desde 1º de janeiro de 2021.
A partir dessa data, a administração dos recursos para o pagamento das indenizações a vítimas de acidentes de trânsito ocorridos está com a Caixa Econômica Federal.
Já os reembolsos referentes a sinistros ocorridos até 31 de janeiro de 2020 continuam sob responsabilidade da Segura Líder – consórcio de seguradoras anteriormente encarregado da gestão do DPVAT.
Nota do Ministério da Fazenda justifica a necessidade de se rediscutir a legislação envolvendo as indenizações do DPVAT devido à dissolução da Seguradora Líder. UOL Carros pediu ao ministério mais detalhes sobre as discussões do grupo de trabalho e questionou a possibilidade de eventual reajuste no valor das indenizações, que há anos é de R$ 13,5 mil para casos de morte ou invalidez permanente e de R$ 2,7 mil para despesas de assistência médica e complementares.
A pasta, porém, negou-se a repassar informações, alegando que “o DPVAT está em estudo, no âmbito do grupo constituído”, e por isso, não é possível comentar.
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), tem a satisfação de informar que 3.689 famílias foram contempladas e passarão a receber o programa de transferência de renda chamado Bolsa Família, a partir deste mês de setembro. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
De acordo com a secretária executiva de Assistência Social, Francinete Panta Nery, é papel da gestão municipal cumprir as metas estabelecidas pelo Governo Federal, como a taxa de atualização cadastral e a atualização das condicionalidades das famílias no que diz respeito ao Social, Educação e Saúde.
“Com a orientação do prefeito Simão Durando, criamos um plano de ações estratégicas como aumento das visitas domiciliares, ampliação do número de vagas de atendimento nos CRAS e na Central do Cadastro Único, e o agendamento via canal do whatsapp do ‘Informa Petrolina’. Também iniciamos as reuniões com os grupos de novas famílias inseridas no Bolsa Família e o acompanhamento através do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). A gestão do Cadastro Único no Município não tem medido esforços e podemos ver os resultados refletidos no quantitativo de Cadastros liberados para Petrolina e também no número total de beneficiários que é de 49.070”, destaca Francinete Panta Nery.
Os novos contemplados devem baixar o aplicativo do Bolsa Família ou Caixa Tem no seu celular para obter maiores informações sobre o programa, como data de pagamento e calendário. Em caso de dúvida, o responsável da família, pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de realizar o primeiro cadastro. É necessário levar o Número de Identificação Social (NIS), um documento oficial de identificação com foto, um comprovante de residência atualizado e o aparelho de telefone celular.
– Datas de pagamento do Bolsa Família em setembro:
NIS terminado em 1: 18 de setembro;
NIS terminado em 2: 19 de setembro;
NIS terminado em 3: 20 de setembro;
NIS terminado em 4: 21 de setembro;
NIS terminado em 5: 22 de setembro;
NIS terminado em 6: 25 de setembro;
NIS terminado em 7: 26 de setembro;
NIS terminado em 8: 27 de setembro;
NIS terminado em 9: 28 de setembro;
NIS terminado em 0: 29 de setembro.
Confiram a lista em PDF com os 3.689 contemplados de setembro:
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Texto: Irislane Pacheco – Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH)
Duas das maiores varejistas online pediram à Receita Federal a adesão ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção federal a compras do exterior de até US$ 50 em troca de tratamento alfandegário mais rápido. Os pedidos das lojas Amazon e Shopee serão analisados antes de a certificação ser publicada no Diário Oficial da União.
Assim que as novas certificações forem oficializadas, o volume de remessas enviadas ao país com isenção de Imposto de Importação aumentará para 78,5%. Atualmente, a proporção está em 67%.
Para a adesão ao programa ser oficializada, as empresas precisam adequar os sites às exigências do Remessa Conforme. As empresas passarão a inserir nas páginas as informações da compra no exterior antes da chegada da encomenda ao Brasil.
Os dados são enviados aos Correios ou às transportadoras autorizadas, que registram a declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação. Isso impede que a mercadoria fique retida em unidades dos Correios, aguardando a liberação da Receita Federal.
Apesar da isenção federal, as mercadorias de até US$ 50 pagam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. Como o pagamento do imposto também é realizado de forma antecipada, as encomendas podem ser liberadas antes mesmo da chegada ao território nacional.
Nos próximos meses, o Ministério da Fazenda pretende anunciar a recomposição parcial do Imposto de Importação. No entanto, a nova alíquota ficará abaixo dos 60% para as empresas que não fazem parte do Remessa Conforme e cujas encomendas são pegas pela fiscalização da Receita Federal.
Inspeção
Após a chegada ao país, as mercadorias continuam a passar por inspeção não invasiva (como raio-x) para a confirmação de dados e a avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes. Ao fim desse processo, as remessas liberadas podem seguir para entrega ao destinatário, com eventuais problemas nas informações ou nos pagamentos sendo corrigidos pontualmente.
O Remessa Conforme permite que a Receita Federal tenha à disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas internacionais, tendo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para fiscalização. As remessas são entregues mais rapidamente, com queda dos custos das atividades de deslocamento e armazenamento, o que traz ganhos aos operadores logísticos.
Geração eólica no mar pode acelerar transição energética no Brasil. Foto: Reuters/Phil Noble
Em algumas regiões do país, mais notadamente nas dunas do Nordeste, grandes turbinas eólicas fazem parte da paisagem. Essas espécies de ventiladores gigantes são geradoras de energia elétrica a partir da força dos ventos. Se depender do que aponta uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), essas estruturas vão ser mais comuns também na paisagem marítima, com usinas eólicas offshore (fora de terra firme), com a vantagem de explorar ventos mais constantes e com maiores velocidades.
Essa nova fronteira de geração de energia limpa pode fazer o Brasil aumentar em 3,6 vezes a capacidade total de produção de energia elétrica e potencializar a transição para um mundo com cada vez mais combustíveis renováveis.
O cenário é traçado pelo estudo Oportunidades e Desafios para Geração Eólica Offshore no Brasil e a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançado nesta terça-feira (12), em Brasília, no evento Diálogo Pré-COP 28: O Papel da Indústria na Agenda de Clima.
O encontro tem a participação de representantes do setor produtivo, governo e sociedade civil para debater assuntos da Conferência da ONU sobre Mudanças Climática (COP), que será realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos, entre 30 de novembro e 12 de dezembro.
Potencial de geração
De acordo com o estudo, em 2021, o mundo tinha capacidade instalada para a geração de 55,9 gigawatt (GW) por meio de usinas eólicas offshore, basicamente na China e na Europa. A estimativa é que o parque eólico offshore global alcance o patamar de 260 GW em 2030 e 316 GW dez anos depois. Para isso, estão previstos investimentos de até US$ 1 trilhão.
O levantamento da CNI aponta que o Brasil tem grande potencial ainda inexplorável com capacidade de chegar a 700 GW, ou seja, 3,6 vezes a capacidade total de energia elétrica já instalada e conectada ao Sistema Interligado Nacional (194 GW). Porém, o estudo não indica quando o Brasil alcançará esse patamar. Até 30 de agosto, havia no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 78 pedidos de licenciamento para usinas eólicas no mar, somando potencial de geração de 189 GW.
Mapa do potencial teórico de geração de energia elétrica com fonte eólica offshore no Brasil – Fonte: CNI
Transição energética
A inclusão dessa energia limpa na matriz energética brasileira é vista como ponto primordial para o Brasil perseguir o Acordo de Paris – tratado sobre mudanças climáticas assinado por 195 países e adotado em 2015. Nele, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 50% até 2030, tendo como base as emissões de 2005. Além disso, no ano passado, o país assumiu o compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050, ou seja, não contribuir para o efeito estufa, tanto diminuindo as emissões, quanto capturando carbono da atmosfera.
“A eólica offshore vem para somar rumo a essa expansão de renováveis e com o objetivo de manter a matriz energética elétrica do Brasil cada vez mais limpa e sustentável”, avalia o gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.
O levantamento identificou que as regiões do litoral brasileiro com maior potencial para a geração estão na costa nordestina, entre Piauí, Ceará e no Rio Grande do Norte; entre os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no Sudeste; e na Lagoa dos Patos, litoral do Rio Grande do Sul.
Hidrogênio verde
Se o Brasil viabilizar a geração de todo o potencial apontado no estudo da CNI, o país terá excesso de energia. Além de deixar a matriz energética mais limpa e sustentável, haverá a chance de vender o superávit para outros países, assim como avançar na chamada economia do hidrogênio de baixo carbono.
O hidrogênio verde, como também é conhecido, é produzido a partir das fontes renováveis de energia, como a eólica, e pode ser utilizado como combustível em setores intensivos de consumo energético, como o petroquímico, siderúrgico e de cimento. Outra utilização do hidrogênio verde é na fabricação de fertilizantes, produto muito importado pelo Brasil.
Como o hidrogênio tem grande desempenho comparado às baterias convencionais utilizadas na indústria de veículos elétricos, pode ganhar cada vez mais escala na nova indústria automotiva.
Outra característica do hidrogênio é a capacidade de poder armazenar energia. Isso permitiria ao sistema de geração e transmissão de energia elétrica do país manejar mais adequadamente a oferta de acordo com a demanda. De acordo com a CNI, isso reforça a ideia de que a economia do hidrogênio de baixo carbono é potencial consumidora do combustível limpo gerado pelas eólicas.
Competidor global
O fato de o Brasil ser visto pela CNI como forte competidor no mercado global de energia eólica offshore fez com que a confederação tratasse o tema como prioridade no plano de retomada da indústria, apresentado ao governo federal neste ano.
“A consolidação dessa cadeia de valor no Brasil pode impulsionar a economia e facilitar a retomada da industrialização. Além de oferecer uma fonte de energia limpa e renovável, o setor deve gerar empregos, estimular o desenvolvimento tecnológico e científico, reduzir a dependência de fontes não renováveis e colaborar para a segurança energética do país”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A possibilidade de exportar o hidrogênio verde para outros países, especialmente do Hemisfério Norte, é um dos fatores que favorecem a instalação de eólicas offshore na costa norte nordestina, pela proximidade de portos que fariam esse comércio.
“A vocação principal da região Nordeste para produção de hidrogênio de baixo carbono e seus derivados seria para exportação para o continente europeu. A distância entre o Porto do Pecém (São Gonçalo do Amarante-CE) e o Porto de Rotterdam, na Holanda, é cerca de 7,5 mil quilômetros ou de nove dias por transporte marítimo”, cita o documento.
Licenciamento
Quando o assunto é licenciamento ambiental, são levadas em conta questões como processos migratórios de aves e espécies marinhas. A CNI acrescenta preocupações com os múltiplos usos do espaço oceânico, como pesca, navegação, turismo e a extração de óleo e gás. O documento explica que a complexidade logística e os custos associados à instalação e à manutenção de parques eólicos offshore requerem aportes significativos e um ambiente regulatório favorável.
O Decreto 10.946, de janeiro de 2022, regulamenta a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas da União para o desenvolvimento da energia elétrica a partir de empreendimento offshore. Mas, segundo a CNI, não é suficiente para trazer segurança jurídica aos investidores. A confederação lembra que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta o modelo de cessão de áreas, a cobrança de outorgas e os critérios para a realização dos leilões, como funciona na indústria do petróleo.
Davi Bomtempo defende a criação de um marco regulatório das eólicas offshore. “É importante para orientar todo o desenvolvimento dessa atividade.”
Experiência no offshore
A CNI observa que a tendência é que os projetos de geração eólica offshore sejam implementados em locais cada vez mais distantes da costa, o que representa desafios e oportunidades para empresas que atuam no mercado de óleo e gás no Brasil, “devido a sua expertise em operações realizadas em águas profundas”.
A Petrobras indica ter interesse nesse desafio. Em março, a estatal firmou uma parceria com a multinacional norueguesa Equinor para avaliar sete projetos de eólica offshore no Brasil, com potencial para gerar até 14,5 GW.
“Esse acordo vai abrir caminhos para uma nova fronteira de energia limpa e renovável no Brasil, aproveitando o expressivo potencial eólico offshore do nosso país e impulsionando nossa trajetória em direção à transição energética”, disse à época o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Cada vez mais utilizado pelos brasileiros na hora de pagar contas e transferir dinheiro, o Pix alcançou recorde de transações na última quarta-feira (6). Foram 152,7 milhões de transferências instantâneas, segundo o Banco Central (BC). Essa marca superou o recorde anterior de 142,4 milhões de transações em 4 de agosto.
“Os números reforçam a forte adesão de pessoas e empresas ao Pix”, avalia o Banco Central.
Na última quarta-feira (6), as transações somaram R$ 76,1 bilhões. Isso significa que cada transferência em tempo real teve valor médio de R$ 498,42.
Mais da metade (55,86%) das transferências feitas na quarta-feira foram entre pessoas físicas. O BC ressalta “as transações de pessoas físicas (PF) para pessoas jurídicas (PJ) como o principal vetor do crescimento recente”. Em setembro de 2022, a transação PF-PJ era 22,5% do total. Em agosto, alcançou 33,3%.
“A maturação do Pix, a conveniência no seu uso e o desenvolvimento de soluções de integração pelo mercado estão permitindo maior diversificação nos casos de uso, aumentando sua importância no bom funcionamento da economia nacional”, complementa o Banco Central.
Números do Pix
Lançado pelo BC em novembro de 2020, o país tem atualmente 650,7 milhões de chaves Pix. São 153 milhões de usuários cadastrados, sendo 92% pessoas físicas. De cada 100 transações, 60 são feitas por pessoas de 20 a 39 anos.
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As condições favoráveis de geração hidrelétrica, que possui um custo mais baixo do que outras fontes de energia, têm mantido a sinalização verde desde abril de 2022.
O streaming (transmissão pela internet de áudio e vídeo), com receita de R$ 1,181 bilhão, foi o principal responsável pelo crescimento do mercado, participando com 99,2% do faturamento total. No streaming, a receita evoluiu 12,4% em relação ao primeiro semestre de 2022.
O Banco Mundial deverá assessorar os estados em um plano de transição energética. Esse plano deverá se desdobrar em planos locais com operações de financiamento. Esse protocolo de intenção é um primeiro passo para promover amplamente a transição energética na região.
Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.
