Nesta segunda-feira (20), a equipe de fiscalização do PROCON de Juazeiro autuou o Juá Garden Shopping por desrespeito às normas existentes na Lei 8.078/90 e Lei 8.137/90.

Segundo o Coordenador Executivo do órgão Ricardo Penalva, “a fiscalização identificou várias irregularidades cometidas pelo Shopping, dentre elas, a realização de propaganda enganosa, tendo em vista que o Autuado havia divulgado em suas redes sociais que o serviço de estacionamento iria ser gratuito, mas na verdade, está efetuando a cobrança de R$ 2,00 por carro e R$ 1,00 por moto. Que o serviço de estacionamento não está sendo cobrado apenas das pessoas que efetuarem compras no valor mínimo de R$ 20,00, o que caracteriza o cometimento das infrações de venda casada e imposição de limites quantitativos ao serviço”.

“Foi verificado também que o Juá Garden Shopping não está fornecendo aos consumidores a nota fiscal relacionada ao pagamento das quantias de R$ 2,00 e R$ 1,00, o que é caracterizado como crime contra a ordem tributária”, concluiu Penalva.

O Juá Garden Shopping terá o prazo de 10 dias para apresentar a defesa administrativa. Caso sejam confirmadas as irregularidades, poderá ser multado em valor que varia de seiscentos à nove milhões de reis. Em caso de dúvidas ou denúncias, os consumidores devem procurar o PROCON de Juazeiro, situado na Rua José Petitinga, n° 253, Bairro Santo Antônio. Tel.: (74) 3613 – 4523.

Ascom/PROCON Juazeiro

Confira abaixo a nota da direção do Juá Garden Shopping:

Em resposta à nota divulgada pelo PROCON de Juazeiro – BA nesta segunda- feira (20), o Juá Garden Shopping informa que apresentará resposta aos questionamentos do órgão no intuito de esclarecer todos os pontos levantados. A administração do empreendimento se coloca à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.

Na sexta-feira (26) divulgamos um acidente com uma obra que estava acontecendo no Centro de Petrolina, Sertão pernambucano, onde poderia ter ocorrido uma tragédia com pedestres. Um vendedor de picolé que estava sentado na calçada foi atingido por destroços.

Segundo informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH), a obra era clandestina que estava sendo realizada às escondidas na Rua Antônio Santana Filho. Após o acidente a obra foi embargada.

Ainda segundo a Secretaria de Desenvolvimento, o responsável pela obra manteve apenas a fachada do imóvel, que desabou, enquanto realizava sem qualquer autorização a transformação de dois pontos comerciais, onde já funcionaram uma loja de calçados e um armarinho, em um ponto apenas. Um vendedor de picolés que trabalhava em frente ao local se feriu no desabamento registrado por volta das 14h30. Conforme vídeo abaixo.

Assim que a Defesa Civil de Petrolina tomou conhecimento, logo chegou ao local, isolou a área e constatou que as edificações vizinhas não corriam qualquer risco. Ao mesmo tempo, recomendou a demolição da parte da fachada do imóvel que permaneceu em pé para evitar risco de novos acidentes.

Além de responder a um processo administrativo, que pode incorrer em multa, o responsável pela obra ainda será notificado sobre o embargo da construção e a impossibilidade de prosseguir com qualquer construção no local até que todas as licenças necessárias sejam obtidas junto ao poder público municipal.

A SEDURBH reforça a importância do cidadão colaborar com o trabalho de fiscalização denunciando qualquer obra que considerar estranha, suspeita ou fora dos padrões. Nestes casos basta ligar para para a Ouvidoria Municipal no telefone 156.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou hoje (18) nas estradas fluminenses uma operação especial para o feriadão de Semana Santa. Mais de 800 agentes reforçarão, até a meia-noite de domingo (21), o policiamento nas principais rodovias, em dias e horários de maior volume de acidentes e criminalidade.

Segundo a PRF, as maiores preocupações dos agentes são com a embriaguez ao volante, o uso de cinto de segurança e do assento especial para crianças.

Dicas para uma viagem segura
Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos outros veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviar a atenção do trânsito. Estas são algumas das principais orientações da PRF para reduzir o risco de acidentes.

A PRF também orienta os usuários de rodovias, mesmo antes de viagens curtas, a fazer uma revisão preventiva do veículo, o que inclui a checagem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens.

Também é fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros. A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo.

Com a chegada da Semana Santa, aumenta a procura por peixe e outros frutos do mar nas feiras livres da cidade para a ceia da Sexta-Feira da Paixão (19). A prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), inicia uma fiscalização em estabelecimentos do município que comercializam pescado, com o objetivo de proporcionar à população produtos adequados ao consumo.

Além de fiscalizar, a Vigilância Sanitária avalia a qualidade dos alimentos, as condições de armazenamentos dos produtos, além de orientar o consumidor a identificar a qualidade do que está sendo vendido, como ficar atento às condições de higiene e organização dos funcionários e do local onde a compra é realizada; a aparência dos peixes, no caso do fresco, deve estar congelado, sem acúmulo de água ou pedras de gelo na embalagem; já o salgado deve estar embalado corretamente, sem manchas pretas ou rosadas.

“Essa fiscalização sempre é intensificada no período de Quaresma, por causa do aumento na procura por peixes em relação a outras épocas do ano. E preciso que a população esteja sempre em alerta para a qualidade do produto que se leva para casa, por se tratar de algo que estraga com facilidade, peixes com olhos fundos e sem brilho, guelras pálidas, esverdeadas ou escuras, ou ainda o peixe sem guelras ou com cheiro desagradável são impróprios para o consumo. Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria através do telefone 156”, explica o inspetor sanitário da AMVS, Carlos Eduardo.

Por: Assessora de Comunicação da Secretaria de Saúde de Petrolina

Os Vereadores Cristina Costa (PT) e Ronaldo Souza (PTB), estão em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. A comissão de vereadores está em missão parlamentar, para buscar informações sobre as consequências do desastre ambiental causado pela Vale. No dia 25 de janeiro deste ano, a barragem da Mina Córrego do Feijão se rompeu, matando centenas de pessoas. Os rejeitos devastaram a área administrativa da mineradora. Depois de arrasar a área da Vale, a lama da mineradora atingiu comunidades de Brumadinho, destruindo casas, uma pousada e propriedades rurais. Já são 207 as mortes confirmadas, e 101 pessoas continuam desaparecidas. As buscas já duram 53 dias.

A contaminação do Rio Paraopeba, um dos afluentes do Rio São Francisco é a preocupação dos vereadores de Petrolina. Os rejeitos podem comprometer o abastecimento de água e sua qualidade para as cidades que captam água ao longo Velho Chico, inclusive Petrolina.

Depois do Rio Paraobepa, vem a Usina Hidrelétrica de Três Marias, na região central de Minas, o último caminho dos rejeitos até o Rio São Francisco. É importante o monitoramento dessa área para que a população das margens do rio não seja surpreendida com a contaminação da água.

Nessa terça-feira(19), Cristina e Ronaldo se reuniram com vereadores em Brumadinho. O grupo está acompanhando toda a situação do desastre e o monitoramento das águas do Paraopeba. “Esse acompanhamento é importante porque nossa população está preocupada com as consequências do desastre. Se os rejeitos da Vale vão chegar ao não ao Rio São Francisco. Nós só sairemos daqui com essa resposta.” Afirmou Cristina Costa.

Para Ronaldo Souza, a comissão está numa missão para avaliar a segurança hídrica do município de Petrolina e das cidades do entorno do Lago de Sobradinho. “ Essas informações serão importantes para que as autoridades tomes as medidas que forem necessárias para garantir que a população não seja prejudicada caso esses rejeitos cheguem ao Rio São Francisco.” Concluiu o vereador.

A comissão parlamentar permanece em Minas Gerais até a próxima sexta-feira (22), com agenda de encontros em Betim e Belo Horizonte.

Assessoria de Imprensa – Cristina Costa – Vereadora do PT

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) intensificará a fiscalização em rodovias federais no período de 1º de março (sexta-feira) a 6 de março (quarta-feira) na Operação Carnaval. No período, policiais rodoviários federais que atuam em áreas administrativas irão reforçar as ações de policiamento ostensivo.

Entre os focos da fiscalização da PRF estão condutas irregulares, como excesso de velocidade, embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas e transporte de crianças sem o equipamento de retenção adequado (bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação, conforme a faixa etária).

Na saída para o feriado, o pico do movimento deve se concentrar no final da tarde e início da noite de sexta-feira (1º), e na manhã de sábado (2). O retorno deve ter um maior fluxo entre a tarde de terça (5) e a manhã de quarta-feira (6).

A PRF enviou ofícios às concessionárias de rodovias, solicitando que eventuais obras sejam paralisadas durante o feriado prolongado, à exceção daquelas emergenciais ou que não possam ser interrompidas.

Restrição ao trânsito de caminhões

Veículos de carga com dimensões excedentes ou peso superior a 57 toneladas estão impedidos de transitar em trechos de pista simples das rodovias federais em alguns horários: das 16 horas às 22 horas de sexta-feira; na manhã de sábado; das 16 horas às 22 horas de terça-feira; e na manhã de quarta-feira.

Carnaval é o feriado mais perigoso nas rodovias federais
O estudo Acidentes Rodoviários e a Infraestrutura, realizado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), mostra que o Carnaval é o feriado mais perigoso nas rodovias federais. De acordo com o levantamento, foram registrados 911 acidentes e 130 mortes no Carnaval de 2008. Os números subiram para 1.145 acidentes e 150 mortes no feriado de 2017. Já o feriado de Corpus Christi ficou em segundo lugar, com 830 acidentes e 107 mortes, em 2008; e 841 acidentes e 91 óbitos, em 2017. Clique aqui para saber mais.

Dicas para uma viagem segura
Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos outros veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviar a atenção do trânsito. Estas são algumas das principais orientações da PRF para reduzir o risco de acidentes.

A PRF também orienta os usuários de rodovias, mesmo antes de viagens curtas, a fazer uma revisão preventiva do veículo, o que inclui a checagem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens.

Também é fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros. A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo.

As informações são da Agência CNT de Notícias

A Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina realizou mais uma grande operação na cidade. Após uma solicitação da Polícia Rodoviária Federal, o órgão apreendeu cerca de 1.500 quilos de carne na BR-428, próximo à Serra da Santa.

De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, a PRF acionou a Vigilância Sanitária, que destacou uma equipe para o local. “Ao chegar no local, verificamos que a carne estava mal acondicionada em sacolas plásticas, com temperatura inadequada, o que pode causar a contaminação do alimento, por isso, todo o material foi apreendido”, explicou.

Após a apreensão, os quase 1.500 quilos de carne foram doados ao zoológico do 72 BI Motorizado de Petrolina.

A Agência fica localizada na Rua das Camélias, Nº 73 A, no bairro Dom Malan (próximo à feira da Areia Branca). Para a realização de denúncias, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do Município, através do número 156, ou pelo site: petrolina.pe.gov.br

Por: Assessora de Comunicação da Secretaria de Saúde de Petrolina

Quem comprou de alguém uma das casinhas do Minha Casa, Minha Vida, alugou ou invadiu, se prepare porque a Caixa e Prefeitura vão verificar os que estão com essas e outras irregularidade. Todas serão reintegradas para novas famílias que realmente precisam.

Um encontro realizado nesta quinta-feira (21) resultou em expectativas para quem precisa de uma moradia em Petrolina. A prefeitura e a Caixa Econômica Federal abriram um diálogo a fim de agilizar a liberação de imóveis que se encontram com irregularidades nos residenciais do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ no município. A ideia é desburocratizar o trâmite para que novas famílias possam ser indicadas para ocupar imóveis que se encontram vazios, ociosos ou invadidos e até mesmo que tenham sido alugados ou vendidos irregularmente.

Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH), Giovanni Costa, o secretário-executivo de Habitação, Thúlio Teobaldo, além do Gerente de Filial da Gerência Executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal, Leonardo da Silva Menezes e a Assistente de Projetos Sociais, Carmem Lúcia Maria de Aquino.

Durante a reunião, ainda foi discutida junto à Caixa a necessidade da criação de uma força-tarefa, em parceira com o município, para agilizar a emissão dos títulos de posse dos beneficiários dos residenciais. O objetivo é ampliar a quantidade de moradores que vão ter os documentos que atestam a propriedade dos imóveis, dentro das ações do programa Petrolina Legal.

O titular da SEDURBH, Giovanni Costa, avalia o encontro de maneira positiva. “Conseguimos estabelece um bom diálogo com a Caixa e já estamos pensando em ações dentro do programa que vão beneficiar pessoas que precisam de uma moradia e aquelas que já tem uma casa, mas ainda não possuem os documentos de seus imóveis. Esse é objetivo do prefeito Miguel Coelho, trabalhar a fim de dar dignidade para todos”, destaca Costa.

DENÚNCIAS

Tanto a Prefeitura de Petrolina quanto a Caixa Econômica Federal trabalham para coibir irregularidades nos imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ no município. O trabalho consiste em fiscalizações rotineiras e que contam com visitas e pesquisas sociais dos moradores. Para ajudar neste trabalho, a população pode formalizar denúncias junto às duas instituições.

A Caixa dispõe do telefone 0800 721 6268 enquanto que a prefeitura disponibiliza os canais da Ouvidoria Municipal. O cidadão pode ligar para o 156 ou comparecer na sede da prefeitura de segunda à sexta-feira, sempre pela manhã. Também estão disponíveis os meios digitais, como o site www.petrolina.pe.gov.br

Um trabalho de fiscalização das equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH) resultou na apreensão das mercadorias de dois comerciantes informais de frutas. Eles estavam trabalhando da maneira irregular em dois pontos da Avenida Souza Filho no centro da cidade de Petrolina-PE.

A ação, realizada nesta terça-feira (12), foi necessária porque a atividade comercial estava desrespeitando um acordo firmado em setembro do ano passado entre a os comerciantes, a Associação de Feirantes, Ambulantes, Barraqueiros e Camelos de Petrolina (AFEABACAP) e a Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas da SEDURBH. Havia sido estabelecido que os vendedores de frutas e verduras só poderiam trabalhar no espaço reservado a eles, localizado num antigo ponto de transporte alternativo na Rua João Amorim de Araújo, nas imediações do Mercado do Turista.

Ao todo foram apreendidos 50 trouxas de umbu, 50 trouxas de pitomba, 18 trouxas de siriguela, seis jacas, dois carrinhos de mão, um contentor e diversas sacolas. Como não há como garantir a procedência dos alimentos, eles vão ser incinerados. O restante dos materiais foram encaminhados a um depósito municipal para serem devolvidos aos donos mediante comprovação de propriedade.

AsCom Prefeitura de Petrolina
Fotos: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH)